Assessoria Jurídica Tributária
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Assessoria Jurídica Tributária

O assessoramento jurídico é fundamental para qualquer empresa atingir o crescimento desejado evitando, assim, gastos desnecessários e até aumentando os lucros.
Nesse intuito, contamos com profissionais capacitados para prestar consultoria e assessoria jurídica tributária, seja ela de caráter preventivo e/ou corretivo, nos seguintes segmentos:
• Assessoria abrangendo impostos, taxas e contribuições no âmbito federal, estadual e municipal;
• Estudos jurídicos referentes à constitucionalidade da legislação federal, estadual e municipal para ações cautelares, declaratórias, de anulação de decisões e mandados de segurança;
• Recuperação de tributos pagos indevidamente;
• Compensação/Substituição de créditos tributários;
• Defesas fiscais em autos de infração no âmbito de tributos federais, estaduais e municipais;
• Assessoria em processos de cobranças administrativas fiscais e processos de cobranças judiciais como execuções fiscais, defesas e recursos;
• Atuação em processos de crimes tributários, considerados em lei específica, nas esferas federal, estadual e municipal.